REUNIÃO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS E ORÇAMENTOS (18/02/2013)

Os componentes das Comissões de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS E ORÇAMENTOS, vereadores:  EMILIANO AUGUSTO MONSORES DE SOUZA VIGNERON, FRANKLIN DAVIES DA SILVA ALMEIDA, ALCIDES FERREIRA DE LIMA FILHO, SANDRA LÚCIA DVOLAKTA, SYLVIO CARNEIRO BRAGA JÚNIOR e LAURINDO RAIMUNDO AMORIM, E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-ROBERTO GARCIA, estiveram reunidos para discussão e elaboração de pareceres sobre os seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº006/13 sobre suplementação orçamentária de recursos da educação;
• Projeto de Lei nº007/13 sobre subvenção para a Ação e Assistência Social – ACASO;
• Projeto de Lei nº008/13 sobre subvenção para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
• Projeto de Lei nº009/13 sobre subvenção para a Associação dos Idosos de Jacupiranga.

Os vereadores deliberaram para que sejam convocados os diretores de Administração e Planejamento e de Educação para a apresentação de informações que justifiquem o pedido de suplementação orçamentária.
Em relação às subvenções, os vereadores entenderam que as suplementações para a ACASO e APAE devem ser superiores aos valores propostos nos respectivos Projetos de Lei, considerando a relevância dos trabalhos realizados pelas entidades e suas necessidades de custeio. 
Os Projetos de Lei serão apreciados em Sessão Extraordinária marcada para o dia 19/02/2.013, às 20:00 hs.